Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
81
Data de Apresentação
18/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
27
Ano
2018
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
18/06/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO E OS TABELIÃES, OBJETIVANDO A EFETIVAÇÃO DE PROTESTO DE CRÉDITO COMPONENTE DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.
Indexação
CONVÊNIO, CADASTRO, DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INCLUSÃO, COBRANÇA, DÍVIDA ATIVA, RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
Observação
Norma Jurídica Relacionada