Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
71
Data de Apresentação
24/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
18
Ano
2018
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
24/04/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RECURSOS, CRÉDITOS, TROCA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA ELÉTRICA, CREDITÍCIOS, CREDITÓRIO, UNIÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL,
Observação
Norma Jurídica Relacionada