Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
29
Data de Apresentação
22/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
21
Ano
2017
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
22/08/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2011, DE 06 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, LEGISLAÇÃO, ARTIGOS 156, 170, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, LÍQUIDO E CERTO, EXTINÇÃO, OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS,
Observação