Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

43

Data de Apresentação

08/12/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Especial - Leis orçamentárias

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    32

    Ano

    2017

    Local de Origem

    Prefeito Municipal de Ibiúna

    Data

    08/12/2017

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO, IMPOSTOS, TAXAS, ISSQN, IPTU, POTENCIAL ECONÔMICO, AUMENTO DA PRODUTIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEIS,

    Observação