Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
40
Data de Apresentação
20/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2017
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
20/11/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158 DE 30 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, LEGISLAÇÃO, RECUPERAÇÃO, ANISTIA, PRCF, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ADESÃO,
Observação
Norma Jurídica Relacionada