Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
32
Data de Apresentação
18/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
8
Ano
2017
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
18/09/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI, LEGISLAÇÃO, ALTERAÇÃO, ISSQN, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ALÍQUOTA MÍNIMA, REGIME ESPECIAL, UNIFICADO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÕES, LEI COMPLEMENTAR Nº 123, MEI, MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, SIMPLES NACIONAL, SIMEI, BASE DE CÁLCULO,
Observação
Norma Jurídica Relacionada