Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
31
Data de Apresentação
18/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
7
Ano
2017
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
18/09/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO ISSQN DOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COBRANÇA, IMPOSTO, TAXA, SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TÁXI, TRANSPORTE, PASSAGEIROS, PARTICULAR, 3,5, UFMI, MUNICIPAL,
Observação
Norma Jurídica Relacionada