Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
20/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1
Ano
2017
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
20/02/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, VIA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO FEITAL, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA, SO, PARA REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL E IMPLANTAÇÃO DE UM VIVEIRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, ÁREA, PROPRIEDADE, IMÓVEL, TAVARES, BAIRRO,
Observação