Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
14/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2017
Local de Origem
Mesa Diretora da Câmara
Data
14/02/2017
Dados Textuais
Ementa
REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013.
Indexação
REJEIÇÃO, CONTAS, EX-PREFEITO, FÁBIO BELLO DE OLIEIRA, EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO, TC 001781/026/13, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Observação
Norma Jurídica Relacionada