Projeto de Lei Complementar nº 433 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
433
Data de Apresentação
02/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
9
Ano
2016
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
02/12/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR O IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PEDIAL E TERRITORIAL URBANA) DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
Indexação
ATUALIZAÇÃO, REVISÃO, CORREÇÃO, VALOR, PERCENTAGEM, 10,677%, DEZ VÍRGULA SEISCENTOS E SETENTA E SETE POR CENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, 2017.
Observação
Norma Jurídica Relacionada