Projeto de Resolução nº 19 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2016
Número
19
Data de Apresentação
12/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
E-SIC, SIC, INFORMAÇÃO, ACESSO, DADOS, TRATAMENTO, PROCESSADOS, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, REGISTRO, DOCUMENTO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, SIGILO, ARMAZENAMENTO, TRANSPARÊNCIA, PORTAL, INTERNET, PUBLICIDADE, ATOS, CONTABILIDADE, TRANSPARENTE, DISPONIBILIDADE, DISPONÍVEL, TRANSPARÊNCIA ATIVA, TRANSPARÊNCIA PASSIVA, REGISTROS DE DESPESA, TRANSFERÊNCIA, PRAZOS, RESPOSTAS,
Observação
Norma Jurídica Relacionada