Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
346
Data de Apresentação
08/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
13
Ano
2016
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
08/03/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL POR VALOR SIMBÓLICO DE R$ 1,00 (UM REAL), UMA ÁREA DE TERRAS DE 3.434,20 M2, DENOMINADA COMO RUA 03, LOCALIZADO NO BAIRRO DO FEITAL, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA/SP, NECESSÁRIA PARA A SERVIDÃO DE PASSAGEM LIVRE DA POPULAÇÃO
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA, ESTRADA, RUA, ACESSO, RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, IBN-020, BENEDITO ANTÔNIO CAMARGO, LOTEAMENTO BOSQUE DO FEITAL
Observação