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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 349 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2016

Número

349

Data de Apresentação

08/03/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

12272_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    18

    Ano

    2016

    Local de Origem

    Prefeito Municipal de Ibiúna

    Data

    08/03/2016

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 1681 DE 29 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, CARGOS, REPRESENTANTES, MEMBROS,

    Observação

    Data Votação: 21 de Junho de 2016

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.092, de 24 de junho de 2016
    OpenAPI