Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
370
Data de Apresentação
02/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
40
Ano
2016
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
02/05/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DO PAIOL GRANDE, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA/SP, NECESSÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, AQUISIÇÃO, COMPRA, TERRENO, ÁREA, PROPRIEDADE, JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA LEITE, LAURA VIEIRA LEITE, HONORATO ANTÔNIO LEITE, 439,69, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE, M2, METROS QUADRADAS, 430, 30.000,00, TRINTA MIL REAIS, PEDRA VIEIRA LEITE
Observação
Norma Jurídica Relacionada