Indicação nº 541 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
541
Data de Apresentação
01/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Indexação
REGULAMENTAR, LEI, LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, ACESSO, ACESSIBILIDADE, DADOS, DOCUMENTOS, INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA,
Observação