Projeto de Lei Complementar nº 223 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
223
Data de Apresentação
16/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
21
Ano
2014
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
16/09/2014
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SISTEMA, TRIBUTÁRIO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, COMPETÊNCIA, CÓDIGO, DIREITO, IPU, ITU, ISSQN, ITBI, IMPOSTO, PROPRIEDADE, PREDIAL, URBANA, TERRITORIAL, SOBRE, SERVIÇOS, QUALQUER, NATUREZA, TRANSMISSÃO, INTERVIVOS, BENS, IMÓVEIS, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, PUBLICIDADE, OCUPAÇÕES, ÁREAS, VIAS, LOGRADOUROS, COLETA, SERVIÇOS, APREENSÃO, DEPÓSITO, INUMAÇÃO, EXUMAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEPULTAMENTOS, PÚBLICOS, MELHORIA, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, SERVIÇO, ILUMINAÇÃO, CIP,
Observação