Projeto de Lei Complementar nº 207 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
207
Data de Apresentação
04/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
015
Ano
2014
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
04/08/2014
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DE DÉBITOS AOS APOSENTADOS CONTRIBUINTES DO IPTU REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
ISENÇÃO, IMPOSTO, PAGAMENTO, DÉBITO, TRIBUTOS, TRIBUTÁRIO, APOSENTADOS, BENEFICIÁRIOS, BENEFÍCIO, CONTRIBUINTE, CONCESSÃO, CONCEDIDA, FISCAL,
Observação