Lei nº 77, de 06 de fevereiro de 1990

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

77

1990

6 de Fevereiro de 1990

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

a A
Vigência entre 25 de Julho de 1990 e 4 de Outubro de 1990.
Dada por Lei nº 108, de 25 de julho de 1990
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providencias
    JONAS DE CAMPOS, Prefeito do Município de Ibiúna, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei
     
    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ibiúna aprovou e eu sanciono seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Ficam reajustados em 100% (cem por cento), a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 1990, os valores da tabela de vencimentos e referencias constantes do Anexo I da Lei nº 64, de 05 de dezembro de 1989, nos termos do Anexo I que passa a fazer parte integrante desta lei e em 40 (quarenta por cento), a partir de 1º (primeiro) de fevereiro de 1990, os valores da tabela de vencimentos e referencias constantes do Anexo I desta lei, conforme Anexo II que também passa a fazer parte integrante da presente lei.
        Parágrafo único  
        Os reajustes de que tratam este artigo são extensivos aos proventos dos aposentados e pensionistas.
          Art. 2º. 
          As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão a conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
            Art. 3º. 
            Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
               
              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1990. 
               
               
              JONAS DE CAMPOS
              Prefeito Municipal
               
              Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 06 de fevereiro de 1990.
               
              JOSÉ UBIRAJARA DE CAMPOS
              Secretário Geral da Administração
                Anexo I

                LEI Nº 77, DE 06/02/90

                 

                 

                REF.

                VALOR

                REF.

                VALOR

                REF.

                VALOR

                01

                1.294,00

                29

                2.960,00

                57

                6.774,00

                02

                1.334,00

                30

                3.050,00

                58

                6.978,00

                03

                1.372,00

                31

                3.140,00

                59

                7.188,00

                04

                1.416,00

                32

                3.238,00

                60

                7.402,00

                05

                1.458,00

                33

                3.334,00

                61

                7.624,00

                06

                1.502,00

                34

                3.432,00

                62

                7.854,00

                07

                1.544,00

                35

                3.538,00

                63

                8.088,00

                08

                1.592,00

                36

                3.642,00

                64

                8.330,00

                09

                1.638,00

                37

                3.752,00

                65

                8.582,00

                10

                1.688,00

                38

                3.864,00

                66

                8.842,00

                11

                1.740,00

                39

                3.978,00

                67

                9.106,00

                12

                1.790,00

                40

                4.098,00

                68

                9.380,00

                13

                1.844,00

                41

                4.224,00

                69

                9.660,00

                14

                1.900,00

                42

                4.348,00

                70

                9.948,00

                15

                1.958,00

                43

                4.478,00

                71

                10.250,00

                16

                2.016,00

                44

                4.614,00

                72

                10.554,00

                17

                2.078,00

                45

                4.750,00

                73

                10.874,00

                18

                2.138,00

                46

                4.894,00

                74

                11.196,00

                19

                2.204,00

                47

                5.042,00

                75

                11.532,00

                20

                2.270,00

                48

                5.190,00

                76

                11.880,00

                21

                2.336,00

                49

                5.346,00

                77

                12.234,00

                22

                2.406,00

                50

                5.506,00

                78

                12.600,00

                23

                2.480,00

                51

                5.674,00

                79

                12.980,00

                24

                2.554,00

                52

                5.846,00

                80

                13.770,00

                25

                2.632,00

                53

                6.018,00

                81

                14.184,00

                26

                2.710,00

                54

                6.202,00

                82

                15.046,00

                27

                2.792,00

                55

                6.384,00

                83

                15.386,00

                28

                2.874,00

                56

                6.580,00

                84

                15.498,00

                  Anexo I

                  REF.

                  VALOR

                  REF.

                  VALOR

                  REF.

                  VALOR

                  01

                  4.643,00

                  29

                  9.863,00

                  57

                  22.572,00

                  02

                  4.785,00

                  30

                  10.163,00

                  58

                  20.516,00

                  03

                  4.921,00

                  31

                  10.462,00

                  59

                  21.132,00

                  04

                  5.078,00

                  32

                  10.788,00

                  60

                  21.763,00

                  05

                  5.229,00

                  33

                  11.110,00

                  61

                  22.415,00

                  06

                  5.387,00

                  34

                  11.437,00

                  62

                  23.577,00

                  07

                  5.538,00

                  35

                  11.788,00

                  63

                  23.779,00

                  08

                  5.711,00

                  36

                  12.135,00

                  64

                  24.490,00

                  09

                  5.874,00

                  37

                  12.502,00

                  65

                  25.232,00

                  10

                  6.054,00

                  38

                  12.876,00

                  66

                  25.997,00

                  11

                  6.241,00

                  39

                  13.254,00

                  67

                  26.771,00

                  12

                  6.420,00

                  40

                  13.654,00

                  68

                  27.577,00

                  13

                  6.615,00

                  41

                  14.076,00

                  69

                  28.400,00

                  14

                  6.815,00

                  42

                  14.487,00

                  70

                  29.247,00

                  15

                  7.022,00

                  43

                  14.920,00

                  71

                  30.135,00

                  16

                  7.230,00

                  44

                  15.375,00

                  72

                  31.030,00

                  17

                  7.452,00

                  45

                  15.827,00

                  73

                  31.970,00

                  18

                  7.668,00

                  46

                  16.307,00

                  74

                  32.915,00

                  19

                  7.906,00

                  47

                  16.800,00

                  75

                  33.905,00

                  20

                  8.142,00

                  48

                  17.293,00

                  76

                  34.927,00

                  21

                  8.378,00

                  49

                  17.812,00

                  77

                  35.969,00

                  22

                  8.628,00

                  50

                  18.346,00

                  78

                  37.044,00

                  23

                  8.896,00

                  51

                  18.907,00

                  79

                  38.161,00

                  24

                  9.162,00

                  52

                  19.478,00

                  80

                  40.484,00

                  25

                  9.442,00

                  53

                  20.052,00

                  81

                  41.702,00

                  26

                  9.720,00

                  54

                  20.665,00

                  82

                  44.234,00

                  27

                  10.014,00

                  55

                  21.273,00

                  83

                  45.234,00

                  28

                  10.310,00

                  56

                  21.924,00

                  84

                  45.564,00


                  Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 94, de 31 de maio de 1990.
                    Anexo I

                     

                     

                    REF.

                    VALOR

                    REF.

                    VALOR

                    REF.

                    VALOR

                    01

                    6.036,00

                    29

                    12.822,00

                    57

                    29.344,00

                    02

                    6.221,00

                    30

                    13.212,00

                    58

                    26.671,00

                    03

                    6.397,00

                    31

                    13.601,00

                    59

                    27.472,00

                    04

                    6.601,00

                    32

                    14.024,00

                    60

                    28.292,00

                    05

                    6.798,00

                    33

                    14.443,00

                    61

                    29.140,00

                    06

                    7.003,00

                    34

                    14.868,00

                    62

                    30.650,00

                    07

                    7.199,00

                    35

                    15.324,00

                    63

                    30.913,00

                    08

                    7.424,00

                    36

                    15.776,00

                    64

                    31.837,00

                    09

                    7.636,00

                    37

                    16.253,00

                    65

                    32.802,00

                    10

                    7.870,00

                    38

                    16.739,00

                    66

                    33.796,00

                    11

                    8.113,00

                    39

                    17.230,00

                    67

                    34.802,00

                    12

                    8.346,00

                    40

                    17.750,00

                    68

                    35.850,00

                    13

                    8.600,00

                    41

                    18.299,00

                    69

                    36.920,00

                    14

                    8.860,00

                    42

                    18.833,00

                    70

                    38.021,00

                    15

                    9.129,00

                    43

                    19.396,00

                    71

                    39.176,00

                    16

                    9.399,00

                    44

                    19.988,00

                    72

                    40.339,00

                    17

                    9.688,00

                    45

                    20.575,00

                    73

                    41.561,00

                    18

                    9.968,00

                    46

                    21.199,00

                    74

                    42.790,00

                    19

                    10.278,00

                    47

                    21.840,00

                    75

                    44.077,00

                    20

                    10.585,00

                    48

                    22.481,00

                    76

                    45.405,00

                    21

                    10.891,00

                    49

                    23.156,00

                    77

                    46.760,00

                    22

                    11.216,00

                    50

                    23.850,00

                    78

                    48.157,00

                    23

                    11.565,00

                    51

                    24.579,00

                    79

                    49.609,00

                    24

                    11.911,00

                    52

                    25.321,00

                    80

                    52.629,00

                    25

                    12.275,00

                    53

                    26.068,00

                    81

                    54.213,00

                    26

                    12.636,00

                    54

                    26.865,00

                    82

                    57.504,00

                    27

                    13.018,00

                    55

                    27.655,00

                    83

                    58.804,00

                    28

                    13.403,00

                    56

                    28.501,00

                    84

                    59.233,00

                     


                    Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 108, de 25 de julho de 1990.
                      Anexo II

                      LEI Nº 77, DE 06/02/90

                       

                       

                      REF.

                      VALOR

                      REF.

                      VALOR

                      REF.

                      VALOR

                      01

                      1.812,00

                      29

                      4.144,00

                      57

                      9.484,00

                      02

                      1.868,00

                      30

                      4.270,00

                      58

                      9.769,00

                      03

                      1.921,00

                      31

                      4.396,00

                      59

                      10.063,00

                      04

                      1.982,00

                      32

                      4.533,00

                      60

                      10.363,00

                      05

                      2.041,00

                      33

                      4.668,00

                      61

                      10.674,00

                      06

                      2.103,00

                      34

                      4.805,00

                      62

                      10.996,00

                      07

                      2.162,00

                      35

                      4.953,00

                      63

                      11.323,00

                      08

                      2.229,00

                      36

                      5.099,00

                      64

                      11.662,00

                      09

                      2.293,00

                      37

                      5.253,00

                      65

                      12.015,00

                      10

                      2.363,00

                      38

                      5.410,00

                      66

                      12.379,00

                      11

                      2.436,00

                      39

                      5.569,00

                      67

                      12.748,00

                      12

                      2.506,00

                      40

                      5.737,00

                      68

                      13.132,00

                      13

                      2.582,00

                      41

                      5.914,00

                      69

                      13.524,00

                      14

                      2.660,00

                      42

                      6.087,00

                      70

                      13.927,00

                      15

                      2.741,00

                      43

                      6.269,00

                      71

                      14.350,00

                      16

                      2.822,00

                      44

                      6.460,00

                      72

                      14.776,00

                      17

                      2.909,00

                      45

                      6.650,00

                      73

                      15.224,00

                      18

                      2.993,00

                      46

                      6.852,00

                      74

                      15.674,00

                      19

                      3.086,00

                      47

                      7.059,00

                      75

                      16.145,00

                      20

                      3.178,00

                      48

                      7.266,00

                      76

                      16.632,00

                      21

                      3.270,00

                      49

                      7.484,00

                      77

                      17.128,00

                      22

                      3.368,00

                      50

                      7.708,00

                      78

                      17.640,00

                      23

                      3.472,00

                      51

                      7.944,00

                      79

                      18.172,00

                      24

                      3.576,00

                      52

                      8.184,00

                      80

                      19.278,00

                      25

                      3.685,00

                      53

                      8.425,00

                      81

                      19.858,00

                      26

                      3.794,00

                      54

                      8.683,00

                      82

                      21.064,00

                      27

                      3.909,00

                      55

                      8.938,00

                      83

                      21.540,00

                      28

                      4.024,00

                      56

                      9.212,00

                      84

                      21.697,00

                        Anexo II

                        REF.

                        VALOR

                        REF.

                        VALOR

                        REF.

                        VALOR

                        01

                        3.316,00

                        29

                        7.045,00

                        57

                        16.123,00

                        02

                        3.418,00

                        30

                        7.259,00

                        58

                        14.654,00

                        03

                        3.515,00

                        31

                        7.473,00

                        59

                        15.094,00

                        04

                        3.627,00

                        32

                        7.706,00

                        60

                        15.545,00

                        05

                        3.735,00

                        33

                        7.936,00

                        61

                        16.011,00

                        06

                        3.848,00

                        34

                        8.169,00

                        62

                        16.494,00

                        07

                        3.956,00

                        35

                        8.420,00

                        63

                        16.985,00

                        08

                        4.079,00

                        36

                        8.668,00

                        64

                        17.493,00

                        09

                        4.196,00

                        37

                        8.930,00

                        65

                        18.023,00

                        10

                        4.324,00

                        38

                        9.197,00

                        66

                        18.569,00

                        11

                        4.458,00

                        39

                        9.467,00

                        67

                        19.122,00

                        12

                        4.586,00

                        40

                        9.753,00

                        68

                        19.698,00

                        13

                        4.725,00

                        41

                        10.054,00

                        69

                        20.286,00

                        14

                        4.868,00

                        42

                        10.348,00

                        70

                        20.891,00

                        15

                        5.016,00

                        43

                        10.657,00

                        71

                        21.525,00

                        16

                        5.164,00

                        44

                        10.982,00

                        72

                        22.164,00

                        17

                        5.323,00

                        45

                        11.305,00

                        73

                        22.836,00

                        18

                        5.477,00

                        46

                        11.648,00

                        74

                        23.511,00

                        19

                        5.647,00

                        47

                        12.000,00

                        75

                        24.218,00

                        20

                        5.816,00

                        48

                        12.352,00

                        76

                        24.048,00

                        21

                        5.984,00

                        49

                        12.723,00

                        77

                        25.692,00

                        22

                        6.163,00

                        50

                        13.104,00

                        78

                        26.460,00

                        23

                        6.354,00

                        51

                        13.505,00

                        79

                        27.258,00

                        24

                        6.544,00

                        52

                        13.913,00

                        80

                        28.917,00

                        25

                        6.744,00

                        53

                        14.323,00

                        81

                        29.787,00

                        26

                        6.943,00

                        54

                        14.761,00

                        82

                        31.596,00

                        27

                        7.153,00

                        55

                        15.195,00

                        83

                        32.310,00

                        28

                        7.364,00

                        56

                        15.660,00

                        84

                        32.546,00

                         


                        Alteração feita pelo c) - Lei nº 82, de 29 de março de 1990.