SAPL - Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providencias

JONAS DE CAMPOS, Prefeito do Município de Ibiúna, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ibiúna aprovou e eu sanciono seguinte lei:

Art. 1º.

Ficam reajustados em 100% (cem por cento), a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 1990, os valores da tabela de vencimentos e referencias constantes do Anexo I da Lei nº 64, de 05 de dezembro de 1989, nos termos do Anexo I que passa a fazer parte integrante desta lei e em 40 (quarenta por cento), a partir de 1º (primeiro) de fevereiro de 1990, os valores da tabela de vencimentos e referencias constantes do Anexo I desta lei, conforme Anexo II que também passa a fazer parte integrante da presente lei.

Parágrafo único

Os reajustes de que tratam este artigo são extensivos aos proventos dos aposentados e pensionistas.

Art. 2º.

As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão a conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1990.

JONAS DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 06 de fevereiro de 1990.

JOSÉ UBIRAJARA DE CAMPOS

Secretário Geral da Administração

Anexo I

LEI Nº 77, DE 06/02/90

REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR
01	1.294,00	29	2.960,00	57	6.774,00
02	1.334,00	30	3.050,00	58	6.978,00
03	1.372,00	31	3.140,00	59	7.188,00
04	1.416,00	32	3.238,00	60	7.402,00
05	1.458,00	33	3.334,00	61	7.624,00
06	1.502,00	34	3.432,00	62	7.854,00
07	1.544,00	35	3.538,00	63	8.088,00
08	1.592,00	36	3.642,00	64	8.330,00
09	1.638,00	37	3.752,00	65	8.582,00
10	1.688,00	38	3.864,00	66	8.842,00
11	1.740,00	39	3.978,00	67	9.106,00
12	1.790,00	40	4.098,00	68	9.380,00
13	1.844,00	41	4.224,00	69	9.660,00
14	1.900,00	42	4.348,00	70	9.948,00
15	1.958,00	43	4.478,00	71	10.250,00
16	2.016,00	44	4.614,00	72	10.554,00
17	2.078,00	45	4.750,00	73	10.874,00
18	2.138,00	46	4.894,00	74	11.196,00
19	2.204,00	47	5.042,00	75	11.532,00
20	2.270,00	48	5.190,00	76	11.880,00
21	2.336,00	49	5.346,00	77	12.234,00
22	2.406,00	50	5.506,00	78	12.600,00
23	2.480,00	51	5.674,00	79	12.980,00
24	2.554,00	52	5.846,00	80	13.770,00
25	2.632,00	53	6.018,00	81	14.184,00
26	2.710,00	54	6.202,00	82	15.046,00
27	2.792,00	55	6.384,00	83	15.386,00
28	2.874,00	56	6.580,00	84	15.498,00

Anexo II

LEI Nº 77, DE 06/02/90

REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR
01	1.812,00	29	4.144,00	57	9.484,00
02	1.868,00	30	4.270,00	58	9.769,00
03	1.921,00	31	4.396,00	59	10.063,00
04	1.982,00	32	4.533,00	60	10.363,00
05	2.041,00	33	4.668,00	61	10.674,00
06	2.103,00	34	4.805,00	62	10.996,00
07	2.162,00	35	4.953,00	63	11.323,00
08	2.229,00	36	5.099,00	64	11.662,00
09	2.293,00	37	5.253,00	65	12.015,00
10	2.363,00	38	5.410,00	66	12.379,00
11	2.436,00	39	5.569,00	67	12.748,00
12	2.506,00	40	5.737,00	68	13.132,00
13	2.582,00	41	5.914,00	69	13.524,00
14	2.660,00	42	6.087,00	70	13.927,00
15	2.741,00	43	6.269,00	71	14.350,00
16	2.822,00	44	6.460,00	72	14.776,00
17	2.909,00	45	6.650,00	73	15.224,00
18	2.993,00	46	6.852,00	74	15.674,00
19	3.086,00	47	7.059,00	75	16.145,00
20	3.178,00	48	7.266,00	76	16.632,00
21	3.270,00	49	7.484,00	77	17.128,00
22	3.368,00	50	7.708,00	78	17.640,00
23	3.472,00	51	7.944,00	79	18.172,00
24	3.576,00	52	8.184,00	80	19.278,00
25	3.685,00	53	8.425,00	81	19.858,00
26	3.794,00	54	8.683,00	82	21.064,00
27	3.909,00	55	8.938,00	83	21.540,00
28	4.024,00	56	9.212,00	84	21.697,00

Lei nº 77, de 06 de fevereiro de 1990