Requerimento nº 4 de 07 de Fevereiro de 2023
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL para que forneça as devidas EXPLICAÇÕES e INFORMAÇÕES sobre os A OBRA DA CRECHE DO PARURU que a tempo se encontra paralisia, segue alguns questionamentos:
1 – Por qual motivo a obra ainda não foi concluída?
2 – Qual o prazo de conclusão desta obra?
3 – Informe se existe algum impedimento para que não ocorrerá a conclusão da obra?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista tratar-se de um serviço público prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização deste Vereador.
Vale ressaltar que a obra teve seu início há muitos anos, porém, até o momento encontra-se parada, não sendo possível contemplar sua finalização, desta feita após ser procurado por moradores da região, os quais pedem os devidos esclarecimentos e a finalização da obra solicito os devidos esclarecimentos conforme as questões acima elencadas.
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna que prevê a possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares.
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter as informações acima por serem de interesse público.