Indicação nº 269 de 20 de Setembro de 2022
Indicamos à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente realize com URGÊNCIA estudos para a Equiparação Salarial dos Profissionais Terapeutas ( Terapeutas Ocupacionais e Fonoaudiólogos), do Centro de Reabilitação de nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que fomos informados por esses Profissionais no sentido de que seus vencimentos estão defasados há muito tempo, informaram ainda que estão reivindicando junto ao Executivo desde 2015, haja vista que no mesmo ano mais precisamente em Dezembro/2015, as referencias dos terapeutas (Fisioterapeutas e Psicólogos) tiveram suas referências alteradas de A71 para A73 e por incrível que pareça os Terapeutas (Fonoaudiólogos e Terapeuta Ocupacional), não tiveram alteração, causando enorme insegurança e prejuízos a esses Profissionais.
Vale mencionar que antes da referida Lei que alterou as referencias dos Profissionais Fisioterapeutas e Psicólogos, ambos os Fisioterapeutas Fonoaudiólogas, Psicologas e Teraupetas Ocupacionais, recebiam as mesmas referencias A71, portanto não se justifica a mudança de referencias pra um e para outra não, pois os Fisioterapeutas, Psicólogas, Fonoaudiólogas e Terapeutas Ocupacionais, atuam no mesmo local de trabalho, cumprem a mesma carga horária, atendem a mesma clientela e cumprem com as mesmas obrigações.
Está nítido que o Principio Constitucional da Isonomia que norteia a Administração Pública, nesse caso Especifico está sendo violado pelo poder Executivo, causando enorme constrangimento e prejuízos a esses Profissionais.
Certo de contar com a almejada atenção aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de estima e distinta consideração. Em anexo documentos.