Requerimento nº 58 de 03 de Maio de 2021
Requeiro à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, informações referentes à emenda do Deputado Jefferson Campos de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinada para a Recuperação e manutenção do envolto da Capela do Senhor Bom Jesus da Prisão, em nosso Município.
Justificativa
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista fui informada que o Município foi contemplado com uma emenda Parlamentar, cujo objetivo e a Recuperação e manutenção do envolto restauração da Capelinha mas, no entanto, tal verba ainda não foi utilizada e a Recuperação não aconteceu. Vale mencionar que a Capela do Senhor Bom Jesus da Prisão é Patrimônio Histórico – Cultural do nosso Município, tombada em 02 de maio de 2001 Lei Municipal n° 606, e merece toda a atenção do Executivo. Venho insistentemente cobrando por melhorias, cuja manutenção e recuperação é extremamente necessária.
Lei N° 606 de 02 de maio de 2001;
“Dispõe sobre o Tombamento da Capela do Senhor Bom Jesus da Prisão”
Art 1°..............
Art 2° ........
Art 3° - Fica a Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, incumbida de Zelar pelo seu Patrimônio e sua manutenção, bem como providenciar todos os melhoramentos necessários quanto a sua preservação como Patrimônio Histórico-Cultural.