Requerimento nº 18 de 08 de Fevereiro de 2021
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja o presente encaminhado ao Secretário de Desenvolvimento Urbano para que envie a está Casa de Leis informações de quando será iniciado o cadastramento para esgotamento de fossa e fornecimento de água potável, e se estes serviços já estão sendo realizados no município.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista o caráter público do serviço prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização deste Vereador.
Vale aqui ressaltar quem algumas famílias são muito carentes e necessitam desse auxilio do executivo. Alerto a vossa senhoria que o não fornecimento dessa água potável e o não esgotamento das fossas é gravíssimo o que pode acarretar em quadros clínicos críticos ou até a morte, por meio de doenças.
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna que prevê a possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares.
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter as informações acima.
Vale aqui ressaltar quem algumas famílias são muito carentes e necessitam desse auxilio do executivo. Alerto a vossa senhoria que o não fornecimento dessa água potável e o não esgotamento das fossas é gravíssimo o que pode acarretar em quadros clínicos críticos ou até a morte, por meio de doenças.
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna que prevê a possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares.
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter as informações acima.