| Matéria | Ementa | Situação |
7 -
Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão do Município da Estância Turística de Ibiúna ao Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo - CONISUD, e dá providências correlatas.
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Matéria Protocolada |
8 -
Projeto de Lei Complementar nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Turno:
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Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de Escriturário II, Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, Monitor de Educação e Psicopedagogo, para a Rede Municipal de Ensino na área da Educação.
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Matéria Protocolada |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Turno:
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV para os servidores públicos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
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Matéria Protocolada |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Turno:
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Altera as Leis nº 666, de 29 de outubro de 2001, e a Lei nº 1666, de 21 de fevereiro de 2011. (vagas de estágio para estudantes)
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Matéria Protocolada |
11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas do Samu
Turno:
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Institui o Selo Verde Ibiúna e estabelece os critérios e procedimentos para concessão.
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Matéria Protocolada |
12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Dito Santos
Turno:
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"Dispõe sobre a inclusão da Romaria das Cavaleiras de São Sebastião no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna e dá outras providências"
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Matéria Protocolada |
13 -
Requerimento nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Pires
Turno:
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Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações acerca das Feiras Livres municipais.
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Matéria Protocolada |
14 -
Moção nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Pires
Turno:
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Moção de Congratulação ao Dr. Thiago Henriques Bernini Ramos, Promotor de Justiça que deixa a comarca de Ibiúna
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Matéria Protocolada |
15 -
Requerimento nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas do Samu
Turno:
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Requerimento ao Chefe do Executivo solicitando informações sobre a troca de sistemas de cadastro e atendimentos no Hospital Municipal.
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Matéria Protocolada |
16 -
Moção nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Pires
Turno:
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Moção de Congratulação aos novos Promotores de Justiça designados para atuar em nosso município, Dr. Luis Fernando Fantoni e Dr. Renan Mendes Rodríguez
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Matéria Protocolada |
17 -
Requerimento nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
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Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o programa “BOLSA PASSAGEM PARA ESTUDANTES".
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Matéria Protocolada |
18 -
Requerimento nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
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Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a retomada das obras do Teatro Municipal.
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Matéria Protocolada |
19 -
Requerimento nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
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Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações informações sobre o funcionamento do Centro de Saúde do Idoso.
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Matéria Protocolada |
20 -
Requerimento nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
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Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Sr. Governador do Estado que sejam tomadas as providências necessárias para a construção de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM)
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Matéria Protocolada |
21 -
Requerimento nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
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Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da abertura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Feital.
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Matéria Protocolada |
22 -
Requerimento nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
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Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a entrega dos uniformes aos alunos da rede municipal.
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Matéria Protocolada |
23 -
Requerimento nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
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Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o abastecimento de insumos e produtos de limpeza nas escolas
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Matéria Protocolada |
24 -
Indicação nº 555 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a realização de serviços de manutenção em todas as estradas do bairro do Piai.
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Matéria Protocolada |
25 -
Indicação nº 556 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a troca de Luminárias de Iluminação Pública na Rua Caminho Dois n°25, próximo à Chácara Recreio.
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Matéria Protocolada |
26 -
Indicação nº 557 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a realização das devidas melhorias na estrada, além de trocas das lâmpadas queimadas, ambas na Travessa Ramalho, localizada no Bairro Laval I.
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Matéria Protocolada |
27 -
Indicação nº 558 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
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Solicita ao Prefeito Municipal a urgente manutenção na Rua Graciliano F. Proença, nº 72, localizada no Bairro Piai.
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Matéria Protocolada |
28 -
Indicação nº 559 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a construção de um ponto de ônibus coberto na entrada da cachoeira, no Bairro Vargem do Salto.
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Matéria Protocolada |
29 -
Indicação nº 560 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a manutenção e ampliação de luminárias na Rua Alameda River Side, ao Lado do Barracão Moranga do Brasil, próximo à Estância Cuca Fresca, às margens da Rodovia Bunjiro Nakao.
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Matéria Protocolada |
30 -
Indicação nº 561 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a verificação e conserto de guias soltas ao longo da Estrada Antônia Madalena de Jesus, no Bairro Sorocamirim, que apresentam riscos à segurança de motoristas e pedestres, e a Implantação ou substituição da tubulação da Rede de Infraestrutura (RI), visando melhorar o escoamento das águas pluviais para prevenir alagamentos e erosões que afetam a via e as propriedades lindeiras.
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Matéria Protocolada |
31 -
Indicação nº 562 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a troca de luminárias de iluminação pública na Rua Maria Conceição de Oliveira, Bairro Votorantim, mais especificamente em frente ao antigo depósito do Gordo.
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Matéria Protocolada |
32 -
Moção nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Dias
Turno:
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Moção de Apoio aos servidores das carreiras de apoio agropecuário e apoio à pesquisa. Órgãos responsáveis pela assessoria, consultoria, pesquisa, fiscalização e controle sanitário da produção agropecuária, pela prevenção e combate a pragas e doenças, e pelo monitoramento de toda a cadeia produtiva de origem animal e vegetal.
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Matéria Protocolada |
33 -
Indicação nº 563 de 2025
Processo: -
Autor: Abel do Cupim
Turno:
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de um ponto de ônibus no bairro Vieirinha, em frente à Congregação Cristã.
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Matéria Protocolada |
34 -
Indicação nº 564 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção dos semáforos do município.
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Matéria Protocolada |
35 -
Indicação nº 565 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
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Ampliação e aprimoramento dos treinamentos oferecidos aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e aos Monitores de Educação da rede municipal de ensino de Ibiúna .
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Matéria Protocolada |
36 -
Indicação nº 566 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando reestruturação do espaço da feira livre
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Matéria Protocolada |
37 -
Indicação nº 567 de 2025
Processo: -
Autor: Francine Bello
Turno:
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando troca de luminárias na Rua Caminho Dois n°25 , próximo à Chácara Recreio
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Matéria Protocolada |
38 -
Indicação nº 568 de 2025
Processo: -
Autor: Dito Santos
Turno:
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando substituição das lâmpadas de iluminação pública no Bairro Vila Lima
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Matéria Protocolada |
39 -
Indicação nº 569 de 2025
Processo: -
Autor: Dito Santos
Turno:
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando instalação de lombadas e pintura de faixa de pedestre nas imediações da Praça Floriano de Almeida Lima, bairro Vila Lima
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Matéria Protocolada |
40 -
Indicação nº 570 de 2025
Processo: -
Autor: Dito Santos
Turno:
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando recapeamento asfáltico da Rua Dom Pedro II, Bairro Vila Lima
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Matéria Protocolada |
41 -
Indicação nº 571 de 2025
Processo: -
Autor: Dito Santos
Turno:
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando desassoreamento do leito do Rio de Una, nos Bairros Vila Lima, CDHU Santa Lúcia, Vila Pitico e Laval
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Matéria Protocolada |