{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 18721, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento de Urg\u00eancia Especial n\u00ba 6 de 2025", "autor": "Maioria", "ementa": "Requerimento de Urg\u00eancia Especial aos Projetos de Leis Complementares n\u00bas 60 e 61 de 2025", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18583, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 46 de 2025", "autor": "Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o do Centro Ortop\u00e9dico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Centro Ortop\u00e9dico - Nadylla Haira Pego de Souza Diniz\"", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 18272, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7 de 2025", "autor": "Carlinhos", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM CANAL DIGITAL EXCLUSIVO PARA OUVIDORIA E PESQUISA DE SATISFA\u00c7\u00c3O DO USU\u00c1RIO DO SETOR DE SA\u00daDE NO MUNIC\u00cdPIO DE IBI\u00daNA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 18671, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 56 de 2025", "autor": "Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal", "ementa": "Institui o adicional de penosidade que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 18668, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2025", "autor": "Paulinho Dias", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de Concurso Cultural no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Ibi\u00fana.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 18714, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 60 de 2025", "autor": "Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera o anexo \u00fanico da Lei Complementar n\u00ba 041, de 28 de novembro de 2007, e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18715, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 61 de 2025", "autor": "Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera o Anexo \u00danico da Lei Complementar n\u00ba 154, de 22 de fevereiro de 2017, o Anexo \u00danico da Lei Complementar n\u00ba 205, de 20 de maio de 2022, o Anexo \u00danico da Lei Complementar n\u00ba 225, de 27 de junho de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18720, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2025", "autor": "Paulinho Dias", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo a celebrar conv\u00eanio com farm\u00e1cias e/ou drogarias, destinado ao fornecimento de medicamentos e produtos correlatos aos funcion\u00e1rios e Vereadores da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Ibi\u00fana, mediante consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamento, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18684, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 320 de 2025", "autor": "Tiago Godinho", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando implanta\u00e7\u00e3o de faixa elevada no km 59 da Rodovia Bunjiro Nakao", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18685, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 321 de 2025", "autor": "Tiago Godinho", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando melhorias na Estrada do Bairro Col\u00e9gio", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18686, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 322 de 2025", "autor": "Tiago Godinho", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando sinaliza\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de faixa elevada junto ao port\u00e3o da E.E. Euclides Maria Borba", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18683, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 42 de 2025", "autor": "Dr. Rodrigo Moraes", "ementa": "Requerimento \u00e0 CCR Sorocabana solicitando c\u00f3pia do projeto e informa\u00e7\u00f5es sobre a duplica\u00e7\u00e3o da Rodovia Bunjiro Nakao", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18682, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 58 de 2025", "autor": "Carlinhos", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de uma Rua Waldomiro Jayme, no Bairro dos G\u00f3es e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18687, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 323 de 2025", "autor": "Devanil da Ressaca", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando manuten\u00e7\u00e3o da via que liga o Campo Verde a Ressaca", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18707, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 59 de 2025", "autor": "Dr. Rodrigo Moraes", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra adolescentes nas imedia\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18688, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 324 de 2025", "autor": "Devanil da Ressaca", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando instala\u00e7\u00e3o de tr\u00eas lombadas na estrada que liga o bairro Campo Verde ao bairro Ressaca", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18690, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 325 de 2025", "autor": "Francine Bello", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando constru\u00e7\u00e3o de ponto de \u00f4nibus em frente \u00e0 escola no Bairro do Piai", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18691, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 326 de 2025", "autor": "Francine Bello", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando servi\u00e7o de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o no Real Parque Morumbi", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18692, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 327 de 2025", "autor": "Francine Bello", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando servi\u00e7os de Motoniveladora e Cascalhamento, na Estrada da Caixa D'\u00c1gua.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18693, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 328 de 2025", "autor": "Francine Bello", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando servi\u00e7os de Motoniveladora e Cascalhamento pr\u00f3ximo \u00e0 empresa Kobayakawa Verduras, bairro Cupim.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18696, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 330 de 2025", "autor": "Paulinho Dias", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando servi\u00e7os manuten\u00e7\u00e3o e reparo na Rua Carrossel n\u00b018, bairro Recreio", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18694, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 329 de 2025", "autor": "Abel do Cupim", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em frente o Posto de Sa\u00fade, bairro Areia Vermelha", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18697, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 331 de 2025", "autor": "Dr. Rodrigo Moraes", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando Projeto de Lei para regulamentar folgas dos profissionais de enfermagem", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18698, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 332 de 2025", "autor": "Lucas Pires", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando manuten\u00e7\u00e3o do abrigo de \u00f4nibus no bairro da Vargem do Salto.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18699, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 333 de 2025", "autor": "Lucas Pires", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando estudos visando melhorias no tr\u00e1fego de ve\u00edculos na Rua 24 de Mar\u00e7o.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18700, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 334 de 2025", "autor": "Lucas do Samu", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando intensifica\u00e7\u00e3o da Ronda Escolar no hor\u00e1rio de sa\u00eddas das Escolas Estaduais da regi\u00e3o central.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18701, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 335 de 2025", "autor": "Lucas do Samu", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal para que avalie a situa\u00e7\u00e3o do transporte escolar para a E.M. Manoel Clemente.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18702, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 336 de 2025", "autor": "Valnei Galv\u00e3o", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando cumprimento da Lei N\u00ba 2175, de 23 de mar\u00e7o de 2018, sobre programa de primeiros socorros na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede escolar p\u00fablica e privada da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Ibi\u00fana.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18703, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 337 de 2025", "autor": "Carlinhos", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando servi\u00e7os de motoniveladora e cascalhamento na estrada do Polo Industrial.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18704, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 338 de 2025", "autor": "Dr. Rodrigo Moraes", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando uma lombada no km 12 da Rodovia J\u00falio da Fabro (acesso \u00e0 Cachoeira), bairro Vargem do Salto", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18705, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 339 de 2025", "autor": "Dr. Rodrigo Moraes", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando duas lumin\u00e1rias de LED no km 12 da Rodovia J\u00falio da Fabro (acesso \u00e0 Cachoeira), bairro Vargem do Salto", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18706, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 340 de 2025", "autor": "Carlinhos", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando servi\u00e7o de motoniveladora e cascalhamento na Estrada dos Vieirinhas, bairro Vieirinhas", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18708, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 341 de 2025", "autor": "Dilt\u00e3o", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando manuten\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias em toda extens\u00e3o dos bairros Recreio e Fazenda Velha", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18709, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 342 de 2025", "autor": "Dilt\u00e3o", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando instala\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias na Estrada Municipal Armindo Setti", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18710, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 343 de 2025", "autor": "Francine Bello", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Motoniveladora e Cascalhamento, mais precisamente na estrada do Rouxinol, seguindo a entrada em frente a ro\u00e7a do empres\u00e1rio Wagner Yokota, situada no bairro dos Gatos. A pedido dos moradores e da Sra. Clarinda Vieira Sampaio.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18711, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 344 de 2025", "autor": "Francine Bello", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando servi\u00e7os de Motoniveladora e Cascalhamento pr\u00f3ximo ao s\u00edtio dos Anjos, bairro Ressaca.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18712, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 345 de 2025", "autor": "Dilt\u00e3o", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando servi\u00e7os de motoniveladora  e cascalhamento nas ruas Caminho Dois, Tr\u00eas , Quatro e Cinco, bairro Fazenda Velha", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18716, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 346 de 2025", "autor": "Dito Santos", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando os servi\u00e7os os servi\u00e7os de infraestrutura nas vias do bairro do Campo Verde", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18717, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 347 de 2025", "autor": "Dito Santos", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando instala\u00e7\u00e3o e reforma dos abrigos de passageiros de \u00f4nibus nos Bairros Areia Vermelha, Rio de Una de Cima e Dias", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18718, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 348 de 2025", "autor": "Dito Santos", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando os servi\u00e7os os servi\u00e7os de infraestrutura nas vias do Loteamento Ch\u00e1caras Raposo Tavares Km 65 da Rodovia Bunjiro Nakao", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18719, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 349 de 2025", "autor": "Dito Santos", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal solicitando os servi\u00e7os de tapa-buracos e limpeza das laterais da Rodovia J\u00falio Dal Fabbro", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 18721, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento de Urg\u00eancia Especial n\u00ba 6 de 2025", "autor": "Maioria", "ementa": "Requerimento de Urg\u00eancia Especial aos Projetos de Leis Complementares n\u00bas 60 e 61 de 2025", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}]}