Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
"Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal em Ibiúna/SP, e divulgação periódica norteando políticas públicas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência.”
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 | Matéria Protocolada | 22/01/2025
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