Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução nº 07 de 02 de setembro de 2025 e dá outras providências" - Projeto de Resolução nº 13 de 2026 | Matéria Protocolada | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 217 de 2026
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração do quadro de empregos públicos municipais constantes da Lei Complementar nº 10, de 02 de fevereiro de 2005, bem assim de suas alterações posteriores, para fins de ampliação de vagas nos cargos de Eletricista e Engenheiro em Segurança do Trabalho, e dá outras providências." - Projeto de Lei Complementar nº 217 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/03/2026 - |
Aprovado |