Matéria: Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 1 de 2020
Ementa: Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2016 – Parecer TC no. 004294.989.16-5 de fls. 476 e 477 do processo principal, e Parecer TC no. 020488.989.18-7 (ref. TC-004294.989.16-5) de fls. 160 e 161 do pedido de reexame, nos termos do artigo 207 do Regimento Interno.