Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requeiro à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, informações sobre os constantes atrasos de salários, bem como a falta de recolhimentos de FGTS e INSS, que Empresas terceirizadas contratadas pelo Executivo Municipal, vem cometendo com seus funcionários.

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a não realização de serviços de manutenção nas estradas do Bairro Carmo Messias e Região

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre os constantes atrasos de salários e falta de recolhimento de FGTS de empresas terceirizadas pela Prefeitura Municipal, principalmente na área da saúde

Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a divulgação e a fiscalização referente a Lei Estadual n° 16.756 de 08 de julho de 2018, que institui a Inclusão do Símbolo do Autismo nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos, em nosso Município.

Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando estudos para Denominar a Estrada Municipal do Campo Verde, segundo o qual passará a ser chamado de Estrada Municipal MOISES JOSÉ GODINHO.

Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que realizem com URGÊNCIA, os serviços de Iluminação pública na ALAMEDA SOROCABA no Bairro do Campo Verde em nosso Município.

Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta casa de Leis, Projeto de Lei para instituir em nosso Município o programa de distribuição de higiene menstrual a mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco em nosso Município.

Indicação ao Prefeito Municipal para que junto a Secretaria de Direito da Pessoa com Deficiência após estudos necessários, possam executar e aplicar no município o disposto na Lei Federal nº 13.977/2020 - "Lei Romeo Mion" - que trata da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.

Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção e melhorias na Rua Treze de Maio

Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando restauração ou implantação de ponto de ônibus CDHU no bairro Cachoeira

Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências. (CEV - Parque Jurupará)

Requerimento de Urgência Especial à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ibiúna nº 02 de 2021.