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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 19, de 06 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
“Dá denominação de “Geraldo Rodrigues” à sala de Reuniões da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.659, de 04 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Compra de Equipamentos e Material Permanente para o Posto Central)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 29 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Ibiúna - SP, para a Legislatura de 2025 a 2028.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Resolução-CM nº 27, de 24 de setembro de 2024
Lei nº 2.658, de 28 de novembro de 2023
Ementa:
Altera o inciso II do artigo 12 da Lei Municipal n.º 2273 de 16 de dezembro de 2019.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.657, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 220, de 10 de novembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.656, de 31 de outubro de 2023
Ementa:
Regulamenta a aplicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Legi Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.655, de 31 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre extensão de logradouro público, localizado no Bairro Capão Grande. (Rua Rio Tietê - Loteamento Antilhas)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 219, de 31 de outubro de 2023
Ementa:
Institui a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.654, de 19 de outubro de 2023
Ementa:
Projeto de lei para denominação da Rua Raymundo Domingues Ribeiro , bairro areia vermelha
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.653, de 17 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emendas Parlamentares Federal para custeio da Saúde - Bruna Furlan; Enrico Misasi; Roberto Alves e Herculano Passos)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.652, de 17 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emenda Parlamentar Federal para repasse a Casa de Santa Rita)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.651, de 17 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos no Município da Estância Turística de Ibiúna.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 218, de 17 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal Nº 184, de 31 de março de 2020 e dá outras providências. (Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.650, de 11 de outubro de 2023
Ementa:
Institui o “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas diagnosticadas com deficiências ocultas, no Município da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.649, de 06 de outubro de 2023
Ementa:
Autoriza o Município de Ibiúna a contratar com a Desenvolve - SP - Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.648, de 06 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emenda Impositiva - Iluminação Pública.)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.647, de 06 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados no Município de Ibiúna, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.646, de 06 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Aquisição de Máquina Agrícola)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.645, de 29 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional - Pavimentação Bairro Vargem do Salto)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.644, de 29 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emenda parlamentar federal para investimento em infraestrutura).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.643, de 22 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Alteração Emenda Impositiva - APAE para Banda Marcial Independente de Ibiúna)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.642, de 22 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emenda Impositiva - Compra de brinquedos para playground infantil no Bairro Gabriel.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.641, de 05 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Convênio Ministério da Cultura - Lei Paulo Gustavo)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.640, de 25 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de crédito adicional suplementar o Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Renovação de Contrato IGATS - gestão do Hospital Municipal e MU Transp - Transporte de pacientes para outras cidades)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.639, de 25 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Classificação de despesas com mão-de-obra da Frente de Trabalho)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.638, de 21 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Crédito pela venda de imóvel público - Lei 2575/2022)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.637, de 21 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Créditos Adicionais suplementar e especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emendas Parlamentares - Deputado Cézar e Jorge Caruso - R$ 800.000,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.636, de 21 de agosto de 2023
Ementa:
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.635, de 21 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2023, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Pavimentação da Rua Guilhermina Maria Gonçalves, Bº Rio de Una)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.634, de 21 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro dos Paes, e dá outras providências. (Travessa Maurício Wakukawa)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 217, de 21 de agosto de 2023
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 216, de 29 de junho de 2023 (Anistia)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.632, de 30 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Construção do Teatro Municipal no Mirante da Figueira)
Texto Original
Lei nº 2.630, de 30 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Recursos Plano Municipal de Assistência Social - PMAS 2018)
Texto Original
Lei nº 2.633, de 29 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023, para autorizar o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Contribuições à APM's - Associação de Pais e Metres das Unidades Escolares do Município de Ibiúna, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.631, de 29 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (realização de dotações orçamentárias entre centros de custo na Secretaria Municipal de Educação)
Texto Original
Lei nº 2.629, de 29 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emendas Parlamentares - Custeio na Saúde e Obra de asfalto novo no Bairro Puris)
Texto Original
Lei nº 2.628, de 29 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emendas Parlamentares Estadual e Federal - Custeio Hospital Municipal e aquisição de equipamentos)
Texto Original
Lei nº 2.627, de 29 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emenda Impositiva nº 35/2022 - Equipamentos Academia ao ar livre)
Texto Original
Lei nº 2.626, de 29 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.185, de 02 de junho de 2018
Lei nº 2.625, de 29 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.624, de 29 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a criação, instalação e denominação de escola no Bairro Lageadinho. (Escola Municipal Ester Domingues Ramalho)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.623, de 29 de junho de 2023
Ementa:
Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos nos arredores do sertão no âmbito do Município de Ibiúna, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.622, de 29 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 216, de 29 de junho de 2023
Ementa:
Disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos Tributários e não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.621, de 22 de junho de 2023
Ementa:
Projeto de Lei ao Prefeito Municipal solicitando a inclusão do evento “1º Encontro Moto clube Insanos de Ibiúna”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.620, de 13 de junho de 2023
Ementa:
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2575, de 15 de dezembro de 2022, que Desafeta Bem Público de Uso Especial, declara de Uso Dominical, autoriza a alienação na forma da Lei 8.666/93 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.619, de 07 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Instalação de Lâmpadas de Led)
Texto Original
Lei nº 2.618, de 07 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Instalação de Lâmpadas de Led)
Texto Original
Lei nº 2.617, de 07 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emendas Parlamentares - Eli Corrêa Filho - Custeio; José Anibal - Infraestrutura)
Texto Original