SAPL - Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.680, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Travessa Edison Gomes Da Silva, no Bairro Campo Verde e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.679, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Projeto de Lei que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Xingu, no Bairro Cupim e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.678, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Projeto de Lei para denominação de rua no Bairro do Salto como Rua Augusto Vieira Ribeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.677, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Projeto de Lei que "Dispõe sobre denominação de uma Travessa Laurentino Xavier de Oliveira, Bairro Murundu, e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.676, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Projeto de Lei que "Dispõe sobre denominação de uma Rua David Boni, Bairro Areia Vermelha, e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.675, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Projeto de Lei que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Porfirio Pereira de Oliveira, Bairro Lageadinho , e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.674, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Projeto de Lei que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Benedita Vieira Aranha, Bairro Itaguapeva, e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.673, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Projeto de Lei que "Dispõe sobre denominação de uma Projeto de Lei que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Ignês Coelho Dias, Bairro dos Coelhos, e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.672, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Projeto de Lei que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Adão Coelho da Luz, Bairro dos Coelhos, e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.671, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Rua Avelino Torquato, Bairro Do Salto, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 32, de 19 de dezembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: Insere o artigo 124-B a Lei Orgânica do Município de Ibiúna Texto Original	Acresce dispositivo à Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990
Lei nº 2.670, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emenda Impositiva - Compra de Material de Construção para Secretaria de Promoção Social) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.669, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emenda Parlamentar Estadual - R$ 100.000,00 - Sec. Segurança Urbana) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.668, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2471, de 30 de novembro de 2021, para criar a Rota Verava Ecoaventura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.667, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à entidade que especifica e dá outras providências. (Casa Santa Rita de Ibiúna) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.666, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade Banda Marcial Independente de Ibiúna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.665, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo de Ibiúna Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.664, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a atualizar a Unidade Fiscal do Município de Ibiúna e dá outras providências. (UFMI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.663, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial São Lucas. (Rua Vereador Laurindo Boaventura de Moraes; Rua Bento Boaventura de Moraes, Rua Felipe Casaburi Ferreira, Rua Batista Atui) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.662, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro da Ressaca, e dá outras providências. (Travessa Raymundo Francisco de Góes) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.661, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emendas Parlamentares Federais) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.660, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação do Centro de Referência de Assistência Social, e dá outras providências. (CRAS CENTRAL APARECIDA HIROKO MURAMATSU) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 06 de dezembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Dá denominação de “Geraldo Rodrigues” à sala de Reuniões da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.659, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Compra de Equipamentos e Material Permanente para o Posto Central) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 29 de novembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Ibiúna - SP, para a Legislatura de 2025 a 2028. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução-CM nº 27, de 24 de setembro de 2024
Lei nº 2.658, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Altera o inciso II do artigo 12 da Lei Municipal n.º 2273 de 16 de dezembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.657, de 21 de novembro de 2023 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 220, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.656, de 31 de outubro de 2023 Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Legi Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.655, de 31 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre extensão de logradouro público, localizado no Bairro Capão Grande. (Rua Rio Tietê - Loteamento Antilhas) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 219, de 31 de outubro de 2023 Ementa: Institui a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.654, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Projeto de lei para denominação da Rua Raymundo Domingues Ribeiro , bairro areia vermelha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.653, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emendas Parlamentares Federal para custeio da Saúde - Bruna Furlan; Enrico Misasi; Roberto Alves e Herculano Passos) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.652, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emenda Parlamentar Federal para repasse a Casa de Santa Rita) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.651, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos no Município da Estância Turística de Ibiúna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 218, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal Nº 184, de 31 de março de 2020 e dá outras providências. (Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.650, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Institui o “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas diagnosticadas com deficiências ocultas, no Município da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.649, de 06 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Município de Ibiúna a contratar com a Desenvolve - SP - Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.648, de 06 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emenda Impositiva - Iluminação Pública.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.647, de 06 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados no Município de Ibiúna, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.646, de 06 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Aquisição de Máquina Agrícola) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.645, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional - Pavimentação Bairro Vargem do Salto) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.644, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emenda parlamentar federal para investimento em infraestrutura). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.643, de 22 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Alteração Emenda Impositiva - APAE para Banda Marcial Independente de Ibiúna) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.642, de 22 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emenda Impositiva - Compra de brinquedos para playground infantil no Bairro Gabriel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.641, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Convênio Ministério da Cultura - Lei Paulo Gustavo) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.640, de 25 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de crédito adicional suplementar o Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Renovação de Contrato IGATS - gestão do Hospital Municipal e MU Transp - Transporte de pacientes para outras cidades) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.639, de 25 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Classificação de despesas com mão-de-obra da Frente de Trabalho) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.638, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Crédito pela venda de imóvel público - Lei 2575/2022) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.637, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Créditos Adicionais suplementar e especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emendas Parlamentares - Deputado Cézar e Jorge Caruso - R$ 800.000,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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