Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3349 normas.
| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
|---|---|
|
Lei Complementar nº 248, de 20 de fevereiro de 2026
Ementa: "Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento na área da Saúde do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências correlatas." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.928, de 12 de fevereiro de 2026
Ementa: "Dispõe sobre a denominação de uma via pública no Distrito do Paruru, Município de Ibiúna e dá outras providências" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de fevereiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: "Concede o Título de Cidadã Ibiunense à Sra. Julia Aiko Torii Tanaka." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Resolução nº 10, de 04 de fevereiro de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução nº 05 de 25 de junho de 2025 e dá outras providências.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.927, de 05 de janeiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Institui o Dia Municipal do Rock e o evento "Ibiúna Fest Rock" no Município de Ibiúna e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.926, de 15 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Município de Ibiúna e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.925, de 15 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre a denominação de duas vias públicas no Município de Ibiúna e dá outras providências." (Travessa Jayro de Almeida Lima; Rua Catarina de Almeida Lima Albertim) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.924, de 15 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Rio de Una de Baixo, altera redação da Lei nº 841, de 12 de junho de 2003, e dá outras providências." (rua Jacutinga; rua Sabiá-Laranjeira; rua Macuco; rua Perdizes; rua Jacanã) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.923, de 15 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a atualizar a Unidade Fiscal do Município de lbiúna - UFMI e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.922, de 15 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Revoga os artigos 12 e 13 da Lei nº 2.219 de 30 de maio de 2019, e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.921, de 15 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Estrada no Bairro do Verava, e dá outras providências." (Estrada Municipal Iuquim Elias Filho) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.920, de 15 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Estima a Receita e Fixa a despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.919, de 15 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Complementar nº 247, de 15 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a atualizar o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) da Estância Turística de Ibiúna." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Complementar nº 246, de 15 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Complementar nº 245, de 15 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre as alterações das Leis Municipais nº 1.557/2009, nº 1.655/2010 e nº 191/2021, que disciplinam o Custeio de Iluminação Pública - CIP, que visa adequar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) à reforma constitucional operada no art. 149-A da Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Resolução nº 9, de 10 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: "Regulamenta a aplicação da Lei Municipal n.º 1566 de 17 de dezembro de 2009 no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.918, de 09 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Dispõe sobre a denominação de via localizada no bairro Vieirinha, no município de Ibiúna e dá outras providências.” (Rua Santa Donata) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.917, de 09 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: “Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Estância Turística de Ibiúna, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública de pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais.". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.916, de 09 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: "Modifica a Lei 1088 de 27 de outubro de 2005 e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.915, de 09 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: "Dispõe sobre denominação da travessa Josenilda Gercina de Sobral Morais, no Bairro da Ressaca e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.914, de 05 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (R$ 1.570.000,00) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.913, de 04 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 250.000,00) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.912, de 04 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 1.450.000,00) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.911, de 04 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (R$ 175.700,00) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.910, de 03 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Inclui o Dia da Consciência Negra no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.909, de 14 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a fixação de Metas Fiscais, Programas Governamentais, Custos, Riscos Fiscais da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.908, de 10 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÚNA A PACTUAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.907, de 10 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 502.904,82) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.906, de 10 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 688.533,20) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.905, de 10 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências." (R$ 133.659,50) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.904, de 10 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de créditos adicionais suplementar e especial, ao orçamento de 2025 e dá outras providencias" (CRAS - Paruru - R$ 462.800,00) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.903, de 10 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providencias" (PROCAD-SUAS - R$109.579,00) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.902, de 10 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva nº 46/2024 - Reforma E.M. José Gabriel Pinto) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Complementar nº 244, de 10 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos profissionais do magistério e do suporte pedagógico da Rede Pública Municipal de Ensino de Ibiúna/SP, bem como altera a redação do artigo 28, I, "a" da Lei Complementar nº. 84/2010, e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.901, de 29 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Acrescenta o Parágrafo Único, incisos I e II, ao artigo 9º da Lei Municipal n° 1287/2007, que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde no Município da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.900, de 22 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Altera as Leis nº 666, de 29 de outubro de 2001, e a Lei nº 1666, de 21 de fevereiro de 2011. (vagas de estágio para estudantes) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.899, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências". (R$ 1.070.600,00) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.898, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências". (R$ 1.400.000,00) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.897, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências". (R$ 1.125.118,29) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.896, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025. LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências." (R$ 2.640.000,00) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.895, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.894, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva nº 92/2024 - Manutenção Base Samu) (R$ 60.700,00) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Complementar nº 243, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas para o cargo de Assistente Social e, 02 (duas) vagas de Psicólogo, para a Rede Municipal de Ensino na área da Educação." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Complementar nº 242, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre a ampliação da carga horária do cargo de Professor de Educação Infantil. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 084/2010, com redação alterada pelas Leis Complementares nº 180/2019 e 226/2024." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Complementar nº 241, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de Escriturário II, Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, Monitor de Educação e Psicopedagogo, para a Rede Municipal de Ensino na área da Educação. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Resolução nº 8, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: "Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências." (Acompanhamento da execução das Emendas Impositivas) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Complementar nº 240, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: "Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, no âmbito administrativo ou judicial." |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.893, de 13 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua José Alves de Lima, no Bairro da Ressaca e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei nº 2.892, de 13 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua Vale Verde, no Bairro dos Votorantim e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |