Logo Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 118, de 04 de setembro de 1990

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

118

1990

4 de Setembro de 1990

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA FLORIANO DE ALMEIDA LIMA)

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública e dá outras providencias.
    JONAS DE CAMPOS, Prefeito do Município de Ibiúna, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei
     
    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ibiúna aprovou e eu sanciono seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada Praça Floriano de Almeida Lima, o logradouro público localizado na confluência das Ruas Severiano Vieira de Moraes, D. Pedro I e D. Pedro II, na Vila Lima, Ibiúna-SP.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
          Art. 3º. 
          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
             
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÚNA, AOS 04 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 1990. 
             
             
            JONAS DE CAMPOS
            Prefeito Municipal
             
            Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 04 de setembro de 1990.
             
            JOSÉ UBIRAJARA DE CAMPOS
            Secretário Geral da Administração