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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 113, de 21 de agosto de 1990

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

113

1990

21 de Agosto de 1990

ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL TERRIACA", LOCALIZADO NO Bº. DO VOTORANTIM (RUA JOSÉ TERRIACO)

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Altera denominação de via pública localizada no Loteamento “Residencial Terriaca”, localizado no Bº do Votorantim.
    JONAS DE CAMPOS, Prefeito do Município de Ibiúna, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei
     
    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ibiúna aprovou e eu sanciono seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Passa a denominar-se RUA JOSÉ TERRIACO a Rua Diogo Álvares (Antiga Rua nº 2), localizada no Loteamento “Residencial Terriaca”, no Bairro do Votorantim, neste Município.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão a conta de dotações orçamentária própria consignada no orçamento vigente.
          Art. 3º. 
          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
             
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÚNA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 1990. 
             
             
            JONAS DE CAMPOS
            Prefeito Municipal
             
            Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 21 de agosto de 1990.
             
            JOSÉ UBIRAJARA DE CAMPOS
            Secretário Geral da Administração