Lei nº 92, de 17 de maio de 1990

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

92

1990

17 de Maio de 1990

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA IWATE-KEN)

a A
Dispõe sobre denominação de via pública
    JONAS DE CAMPOS, Prefeito do Município de Ibiúna, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei
     
    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ibiúna aprovou e eu sanciono seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada RUA IWATE-KEN, a faixa de terra, situada no Bairro Curral, neste Município, com área de 2.131,211 (dois mi, cento e trinta e um inteiros e duzentos e onze milésimos de metros quadrados), com a seguinte descrição: “Inicia num ponto locado na margem esquerda da Estrada Municipal, sentido cidade-bairro, distante 59,74 metros do P.O., e, daí, segue confrontando com a área remanescente do proprietário em curva de concordância com raio de 9,44 metros por 12,80 metros; segue em reta pela distância e 174,48 metros até o início do retorno; deflete levemente a esquerda, segue por 3,61 metros; deflete a direita e segue por 17,22 metros até atingir a divisa de RUBIÃO SOARES GRANJEIRO na margem de um capoeirão; deflete a direita margeando esta no rumo 57º14º40’’ SW e distancia de 14,36 metros até a outra margem do retorno; deflete a direita e segue sempre confrontando com a área remanescente do proprietário primeiramente por 14,00 metros; deflete levemente a direita por 3,61 metros; daí sai do retorno e segue pela margem da rua em reta na distancia de 12,88 metros até atingir a margem atual da estrada municipal; daí deflete a direita e segue por esta na distancia de  27,61 metros até o ponto inicial da descrição”.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão a conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
          Art. 3º. 
          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
             
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÚNA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 1990. 
             
             
            JONAS DE CAMPOS
            Prefeito Municipal
             
            Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 17 de maio de 1990.
             
            JOSÉ UBIRAJARA DE CAMPOS
            Secretário Geral da Administração