Lei nº 58, de 05 de junho de 1964

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

58

1964

5 de Junho de 1964

Dispõe sobre o natal das crianças pobres e abre um credito Especial no valor de CR$ 600.000,00

a A
Dispõe sobre o natal das crianças pobres e abre um credito Especial no valor de CR$ 600.000,00
    A Câmara Municipal decretou e, eu, Prefeito municipal promulgo a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      fica o poder publico autorizado a promover, Natal das crianças pobres de Ibiúna.
        Art. 2º. 
        Para atender as despesas decorrentes com a execução da presente lei, Fica aberta na contadoria da Prefeitura Municipal de Ibiúna, um credito  especial na importância de CR$ 600.000,00(seiscentos mil cruzeiros)
          Art. 3º. 
          O valor do presente credito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício.
            Art. 4º. 
            Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições a contrario.
               
              GABINETE DO PREFEITO AOS 05 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 1964.
               

              SEME ISSA
              Prefeito Municipal
               
              Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal, e afixado em edital no local de costume na data supra.
               
               
              ABIGAIL DE MORAES ROSA
              Secretario