Lei nº 770, de 01 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
770
Ano
2002
Data
01/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2002
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS DE INSTALAÇÃO, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE SEGURANÇA PARA POSTOS DE ABASTECIMENTO À VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
NORMAS DE SEGURANÇA, NORMAS DE INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO, NORMAS DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 840, de 29 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica