Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2026 | Aguardando sanção governamental | 12/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/05/2026
Unidade Local
Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Data Encaminhamento
12/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme elaboração de parecer pelas comissões pertinentes e aprovação em plenário, a proposição com Autógrafo de Lei nº 189 elaborado e encaminhada ao Executivo em 12 de maio de 2026 por meio do Ofício GPC Nº 193 de 06 de maio de 2026. Aguarda sanção e publicação da norma.