Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026 | Norma promulgada | 03/03/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2026
Unidade Local
Plenário da Câmara - PLENARIO
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Data Encaminhamento
05/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição aprovada em Plenário, na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 03 de março de 2026, em votação secreta, e enviada à Prefeitura para publicação. Decreto Legislativo Nº 03/2026 publicado na Imprensa Oficial do Município, Ed. 1254, em 05 de março de 2026.