Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2026 | Aguardando sanção governamental | 05/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/03/2026
Unidade Local
Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Data Encaminhamento
05/03/2026
Data Fim Prazo
25/03/2026
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme aprovada, a Proposição gerou o Autógrafo de Lei Nº 163/2026, que foi encaminhado ao Poder Executivo em 05 de março de 2026. Aguarda sanção e publicação.