Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 24/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Unidade Destino
Plenário da Câmara - PLENARIO
Data Encaminhamento
24/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Proposição recebeu Requerimento de Urgência Especial e, por esse motivo, foi encaminhada às Comissões para exararem parecer conjunto. Conforme apresentado o parecer favorável, foi encaminhada ao Plenário para votação nominal na Ordem do Dia da mesma Sessão Ordinária.