Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025 | Proposição transformada em lei por promulgação | 26/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2026
Unidade Local
Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Unidade Destino
Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Data Encaminhamento
26/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Promulgada a Lei Nº 2939, de 26 de fevereiro de 2026, pela Presidência da Câmara, em razão de sanção tácita.