Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/02/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Unidade Destino
Plenário da Câmara - PLENARIO
Data Encaminhamento
24/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme parecer favorável apresentado pelas Comissões pertinentes, a Proposição foi incluída, para votação secreta, na Ordem do Dia 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa que será realizada em 03 de março de 2026 por despacho da Presidência.