Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026 | Norma promulgada | 10/02/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Plenário da Câmara - PLENARIO
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme aprovado, o Projeto de Decreto Legislativo gerou o Decreto Legislativo Nº 01 de 11 de fevereiro de 2026. Diante disso, foi encaminhado à Prefeitura para publicação na Imprensa Oficial do Município, sendo oficialmente publicado em 12 de fevereiro de 2026 na Edição 1241.