Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026 | Proposição aprovada | 10/02/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

10/02/2026

Unidade Local

Plenário da Câmara - PLENARIO

Unidade Destino

Plenário da Câmara - PLENARIO

Data Encaminhamento

10/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição foi posta em votação secreta e aprovada por 12 votos favoráveis, 02 contrários e 01 nulo.