Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2026 | Aguardando sanção governamental | 20/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
13/03/2026
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição foi colocada, em virtude de Req. de Urgência Especial, em votação nominal na 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa realizada no dia 19 de fevereiro de 2026. Conforme aprovada, gerou o Autógrafo de Lei Nº 150/2026, que foi encaminhado à prefeitura através do Ofício GPC Nº 56 de 20 de fevereiro de 2026.