Projeto de Lei Complementar nº 196 de 2026 | Aguardando sanção governamental | 20/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 196 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
13/03/2026
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição colocada em 2ª votação nominal na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa realizada no dia 19 de fevereiro de 2026. Conforme aprovada, gerou o Autógrafo de Lei Nº 158/2026, que foi encaminhado à prefeitura através do Ofício GPC Nº 64/2026.