Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 19/02/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
Plenário da Câmara - PLENARIO
Unidade Destino
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Data Encaminhamento
19/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição foi apresentada em Expediente da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2026. Encontra-se, portanto, à disposição das Comissões para exararem parecer.