Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2026 | Proposição aprovada | 10/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Plenário da Câmara - PLENARIO
Unidade Destino
Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição recebeu parecer favorável à tramitação pelas Comissões pertinentes e, através do Requerimento de Urgência Especial Nº 01 de 2026, foi colocada em votação na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa realizada em 10 de fevereiro de 2026, onde foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores. Aguarda emissão do Autógrafo de Lei e encaminhamento à Prefeitura, para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo Municipal, através de Ofício GPC.