Projeto de Lei Complementar nº 196 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 196 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2026
Unidade Local
Plenário da Câmara - PLENARIO
Unidade Destino
Plenário da Câmara - PLENARIO
Data Encaminhamento
11/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição inclusa para 2ª discussão e votação na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2026.