Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Unidade Destino
Plenário da Câmara - PLENARIO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme parecer favorável dado pelas Comissões pertinentes, a Proposição foi inscrita para discussão e votação nominal na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2026.